Regresso Gradual dos Casamentos – Resolução do Conselho de Ministros

Num período em que finalmente a Pandemia parece abrandar, retoma-se o ínicio gradual dos vários sectores de actividade, incluindo os eventos ligados aos casamentos e batizados.

No passado dia 30 de Maio, através da Resolução do conselho de ministros 40-A/2020, surgem algumas orientações de como os Casamentos poderão retomar.

Transcrevemos um excerto do documento.

Passam a ser permitidos, desde que respeitem as orientações da Direção-Geral da Saúde, os eventos de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, as celebrações comunitárias das diversas confissões religiosas, eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito, bem como eventos de natureza cultural”, menciona o texto.

Ocupação, Permanência e Distânciamento.

-Deve-se limitar a ocupação máxima de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços. (Art 6º)

  • -A ocupação, no interior do estabelecimento, deve ser limitada a 50 % da respetiva capacidade. (Art 14º)
  • -Devem ser adotadas medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, salvo orientação em contrário da DGS. (Art 6º)
  • -A proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos (Art 6º)
  • -A definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos.(Art 6º)
  • -A partir das 23:00h, o espaço não poderá receber novas admissões. (Art 14º)
  • -Nas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts), deve-se organizar o espaço de forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da DGS para o setor da restauração. (Art 14º)

Poderá ter acesso ao documento através do link abaixo indicado.

Download do ficheiro

Apesar do presente documento já anunciar que os casamentos poderão ser retomados, em breve irão ser emitidas novas indicações por parte da DGS.

Links Utéis.

https://www.casamentos.pt/forum/o-conselho-de-ministros-revela-o-regresso-gradual-dos-casamentos–t241375

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134889278/details/maximized

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/coronavirus/detalhe/o-que-abre-e-o-que-muda-conheca-as-medidas-da-3-fase-de-desconfinamento

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